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Governo emite portaria autorizando o funcionamento de alguns serviços 19 de março de 2020

O Governo Estadual por meio do Secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino, emitiu nesta quarta-feira (18) portaria que autoriza, em regime de exceção à suspensão de circulação e atividades determinadas pelo Decreto n. 515/2020 (estado de emergência), as seguintes situações especiais:

 

1 - O fretamento para transporte de funcionários das empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada ao funcionamento conforme o Decreto

de estado de emergência.

 

2 - O transporte de cargas das cadeias de fornecimento de bens e serviços.

 

3 - A distribuição de encomendas e cargas, em especial a atividade de tele-entrega / delivery de alimentos e dos Correios, sendo vedada neste caso a

abertura das agências de atendimento ao público.

 

4 - O funcionamento de agropecuárias, para manter o abastecimento de insumos e alimentos necessários à manutenção da vida animal.

 

Também ficou estabelecida a limitação de entrada de pessoas em 50% da capacidade de público dos estabelecimentos que comercializam medicamentos e gêneros alimentícios (farmácias, mercados e supermercados).

 

Informações: Governo do Estado de Santa Catarina